O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já iniciou o julgamento das propostas de regras que serão aplicadas nas eleições municipais de 2024. Entre elas, a que se refere ao uso de inteligência artificial na campanha eleitoral.
O TSE iniciou aprovando a primeira resolução por unanimidade: sobre o calendário eleitoral. O documento traz a ordem cronológica de todas as fases do processo eleitoral — estão previstos 299 eventos
Segundo a relatora, serão discutidas neste primeiro momento, alterações em oito resoluções permanentes do TSE, para adaptar as normas às alterações em leis; três resoluções são específicas para as eleições de 2024 e uma resolução inédita sobre crimes eleitorais.
Caso a votação não seja concluída nesta terça, o tema será retomada na sessão de quinta-feira, 29.